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Soluções para a alta do índice de correção monetária do contrato de previdência privada

Artigo realizado por:

Sócia Michele Gerber Dorn (@michelegerberdorn)

Advogada Juliana Bisognin advogada (@bisogninjuliana)

 

Os contratos de previdência privada complementar, mais precisamente renda por sobrevivência e pecúlio, são contratos firmados com entidades de previdência privada ou com seguradoras para garantir ao contratante uma renda no futuro ou para proteger o seu patrimônio.

Assim, quando ocorrer o evento coberto — como por exemplo, o falecimento do segurado —, a contratada efetua o pagamento da indenização ao beneficiário indicado.

Esses contratos garantem o recebimento da cobertura — a indenização a ser paga — em decorrência do pagamento de contraprestação para a entidade de previdência privada ou seguradora, o que se denomina mensalidade ou prêmio, respectivamente.

Contudo, ao prêmio e à mensalidade, é aplicada a correção monetária, conforme índice pactuado no contrato, não sendo opção não aplicar algum índice, já que se trata de mera correção dos valores.

A correção monetária possui diversos índices de aplicação, tais como índice geral de preços do mercado (IGP-M), índice nacional de preços ao consumidor (INPC), índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), dentre outros. O índice que tem chamado atenção ultimamente é o IGP-M, que sofreu alta de 37,04% nos últimos 12 meses.

Em muitos contratos de previdência complementar, seja renda por sobrevivência ou pecúlio, o índice de aplicação previsto é o IGP-M. Portanto, muitos contratantes já foram ou ainda serão surpreendidos por um aumento considerável nas próximas mensalidades. 

E então o que fazer no caso de aumento?

Inicialmente, é preciso saber que parar de pagar a mensalidade/prêmio não é uma opção, pois a inadimplência leva ao cancelamento do plano e à perda do direito de uma futura indenização.

Na hipótese de o aumento inviabilizar a manutenção de pagamento, há possibilidade de o contratante entrar em contato com a entidade ou seguradora e buscar uma renegociação para que o aumento a ser aplicado siga a mesma tendência dos últimos anos, através do cálculo de uma média dos últimos aumentos ocorridos no plano em questão.

Em caso de inviabilidade da aplicação da média acima mencionada, é possível verificar se o referido plano possui a previsão de portabilidade para outra seguradora/entidade ou, em último caso, a realização de resgate pelo contratante.

Havendo possibilidade de portabilidade, é importante verificar se o novo plano escolhido não utiliza o IGP-M como índice de correção e se apresenta os mesmos rendimentos do plano em questão, bem como se haverá incidência de imposto de renda retido na fonte.

Oportuno esclarecer que optando pelo resgate, é imprescindível que o contratante fique atento ao período de carência previsto no regulamento e ao percentual a ser resgatado, pois é raro o plano prever a hipótese de resgate integral.

Por fim, se não for possível aplicar uma média da correção ou então realizar o resgate e, ainda, sendo desvantajosa a portabilidade, é possível que o contratante entre em contato com a entidade de previdência ou seguradora para que haja uma migração para um plano inferior, isto é, a cobrança de uma mensalidade mais baixa e, em contrapartida, uma previsão de indenização/cobertura menor também.

Diante de tantos cenários, o contratante pode escolher a opção que mais se adeque a sua realidade financeira.

Fonte: https://portal.fgv.br/noticias/igpm-maio-2021

http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/planos-e-produtos/previdencia-complementar-aberta





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