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2019

FEVEREIRO

Direito do trabalho aplicado às startups*

O conceito de startups para muitos é: “grupo de pessoas à procura de um negócio repetível e escalável”. A chave do modelo de negócios das startups – além do normal baixo investimento, é ser repetível e escalável. Repetível, pois, o serviço oferecido está disponível todo o tempo sem que haja a necessidade de ser produzido […]


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2019

FEVEREIRO

Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador. O caso analisado visava à reforma de acórdão do Tribunal […]


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2019

FEVEREIRO

Aluno é condenado a 10 meses de detenção por desacato à professora

Para o juiz sentenciante, a atitude ofensiva do estudante sobre a professora, quebrando regras da instituição de ensino, não pode ser considerada normais, “já que, infelizmente, neste país, a inversão de valores é cada vez mais acentuada em todas as áreas, de modo que tem sido cada vez mais comum o desrespeito diário a educadores”. […]

Quem Somos

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Formada por uma equipe de advogados com alto nível de especialização e vasta experiência jurídica, é uma empresa sólida que prima pela competência, pela ética e pelo comprometimento com parcerias consolidadas. Valores estes que se traduzem na excelência da prestação de serviços e da defesa dos interesses de seus clientes.

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