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18

2019

OUTUBRO

[LGPD] Brasil avança na indicação dos integrantes da ANPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor a partir de 2020, mas já começa a reunir seus integrantes para compor o órgão federal que editará e fiscalizará as normas e procedimentos sobre a proteção e tratamento dos dados pessoais. Nesse 15 de outubro, a Câmara dos Deputados apresentou seus representantes para […]


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18

2019

OUTUBRO

Publicada Medida Provisória para negociação de dívidas de contribuintes

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a Medida Provisória que regula a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto à União. De acordo com a Medida Provisória, haverá a possibilidade de negociação entre os contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de possíveis […]


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17

2019

OUTUBRO

Governo libera mais recursos do orçamento para seguro rural

Subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões em 2019 Com o aumento do limite de movimentação e empenho efetivado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em outubro, o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões […]

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