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26

2020

MAIO

Desafios da educação e suas relações nestes dois meses de Covid-19*

Decorridos dois meses da determinação de suspensão das aulas presenciais em instituições de ensino públicas e privadas, dada a necessidade de enfrentamento da COVID-19 e do atendimento das recomendações sanitárias emergenciais, determinou o MEC, no último dia 15/05/2020, através da Portaria n.º 473, a prorrogação, por mais 30 dias, da autorização para que instituições de […]


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22

2020

MAIO

Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo da execução, seja para substituir outro bem que tenha sido penhorado anteriormente. Na origem do recurso julgado pelo colegiado, o Tribunal de Justiça […]


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21

2020

MAIO

Senado aprova cobertura de morte por Covid-19 em seguros de vida

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/5) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o PL 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o 890/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. O projeto de […]

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