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24

2019

ABRIL

O PAD bobinho que virou demissão: entenda os riscos de um Processo Administrativo Disciplinar para servidores públicos

O que acontece quando o servidor responde a um PAD? Quando o servidor público comete uma falta mais grave e passa a responder um PAD, ele geralmente já contrata um advogado para defendê-lo desde o início do procedimento disciplinar. Nesses casos, mesmo diante de uma falta grave, o conhecimento técnico e a atuação estratégica do […]


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23

2019

ABRIL

Quinta Turma do STJ forma maioria para reduzir pena de Lula no caso do tríplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria na tarde desta terça-feira, 23, para reduzir a pena do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia […]


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22

2019

ABRIL

RJ: Lei obriga bares a oferecer proteção a mulheres que se sintam em situação de risco

Foi publicada no último dia 18, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a lei estadual 8.378/19. A norma obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. Segundo a norma, o auxílio às mulheres deve ser feito […]

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